O projeto de lei que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde e institui o benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará na sessão desta terça-feira (20). O projeto tramitava em regime de urgência.

O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%, incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade, segundo o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.

Ontem, dia 19, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, havia realizado reunião com os agentes comunitários de saúde do Estado. Na ocasião, informava que o Governado Camilo Santana havia autorizado o adicional.

“Tivemos várias negociações com sindicato, federações, deputados, e o próprio governador Camilo Santana enviou uma Mensagem para a Assembleia Legislativa onde ficará garantido, nas condições solicitadas, o adicional de 20% para todos os agentes comunitários. São cerca de oito mil agentes que serão pagos pelo Estado e eles estarão à disposição dos municípios, sem custos para as prefeituras”, explicou o secretário Nelson Martins.

O secretário também destacou que, outra reivindicação antiga da categoria era a do piso salarial, que já foi atendida pelo governador em 2015 e o valor reajustado vem sendo pago desde então.