A Percentagem Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), em Brasília, o relatório final apresentado pelo relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento projeta um superávit primitivo de R$ 15 bilhões nas contas públicas para leste ano. Ou por outra, estão previstos R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.

Agora, o texto deve ser analisado, ainda nesta quinta-feira (20), pelos plenários da Câmara e do Senado em sessão conjunta do Congresso Vernáculo. O orçamento de 2025, que deveria ser sancionado em dezembro de 2024, atrasou meses por falta de negócio.

O senador Ângelo Coronel destacou que não foi simples concluir o trabalho. “Tínhamos o repto de lastrar interesses legítimos, fortalecer políticas públicas essenciais e asseverar que o Orçamento fosse harmonizável com a veras fiscal do país. Tudo isso sem comprometer a governabilidade e a realização dos programas fundamentais para os cidadãos”, explicou.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi sancionado em votação simbólica na CMO em seguida uma complementação de voto do relator com ajustes solicitados por parlamentares.

Depois a aprovação do texto-base do projeto, a CMO rejeitou os demais destaques apresentados por deputados e senadores para modificar o projeto, o que incluía pedidos para reconstituir o Orçamento do programa de combate aos incêndios e para o reajuste dos servidores do setor da segurança pública do Província Federalista.

Uma das demandas atendidas pelo relator foi a de parlamentares ligados à bancada ruralista, que solicitaram a recomposição de recursos para o Ministério da Cultivação e Pecuária (Planta).

“Quando nós cortamos recursos para a cultura, nós estamos cortando recursos naquilo que está investindo e trazendo, assim, grandes economias para o nosso país”, argumentou o deputado federalista Daniel Agrobom (PL-GO).

Ao complementar o voto, o relator recompôs recursos destinados ao programa Seguro Rústico do Ministério da Cultivação. Ao todo, o relator fez 14 ajustes no relatório para se chegar a um negócio na Percentagem Mista.

O delonga na aprovação do Orçamento da União de 2025 limitou os gastos mensais do governo a unicamente 1/12 do totalidade definido para cada mês. Com isso, os reajustes para o funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.

Meio Envolvente
A senadora Leila Barros (PSB-DF) reclamou que o relator havia guardado a recomposição do Orçamento para prevenção e combate aos incêndios no Brasil, o que acabou não ocorrendo.

“A produção de grãos no interno de São Paulo foi duramente atingida por motivo da incidência de incêndios. Nós estamos num país que vai sediar [este ano] a COP30, um grande evento mundial do meio envolvente e mudanças climáticas, e nós estamos vendo cortes no Orçamento do Ministério do Meio Envolvente”, lamentou Leila.

Fundo Constitucional do DF
Outra reclamação partiu do senador Izalci Lucas (PL-DF), que destacou que a recomposição salarial dos agentes de segurança do Província Federalista, prometida pelo Governo do Província Federalista, não foi prevista no relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado.

“O governador [Ibaneis Rocha (MDB)] anunciou um aumento para a Polícia Social, para o Corpo de Bombeiro, para a Polícia Militar, e não tem zero previsto no Dentro V do Orçamento”, destacou o parlamentar.

Instrução
A previsão orçamentária para a instrução foi elogiada pelo deputado federalista Zeca Dirceu (PT-PR). “Não podemos olvidar nunca o que aconteceu com o Orçamento da instrução de 2016 até 2022. Ele foi, ano a ano, sendo destruído, reduzido. Só que agora, com o presidente Lula, é dissemelhante. Além de não trinchar o Orçamento da instrução, ele vai se recompondo ano a ano”, disse Zeca Dirceu.

O governo fez um negócio com o relator Ângelo Coronel para inclusão do programa do Ministério da Instrução (MEC) Pé-de-Meia no Orçamento, assim porquê o Vale Gás.

No caso do Pé-de-Meia, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga R$ 2 milénio para estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.

Relatório
O relatório final do Orçamento de 2025 projeta um superávit primitivo de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o busto fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão unicamente para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do totalidade dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, porquê compra de equipamentos e obras.

O relatório final também fixou as despesas com as emendas parlamentares, que é a segmento do orçamento que os deputados e senadores definem porquê executar os recursos. Ao todo, devem ser pagos R$ 50,4 bilhões para 6,9 milénio emendas individuais ou coletivas apresentadas.

(Escritório Brasil)