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Governo Municipal realiza Audiência Pública para elaboração do PPA Participativo

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 O plano está previsto no artigo 165 da Constituição Federal.Foto: Dorismar Rodrigues


A Prefeitura de Monsenhor Tabosa (CE), realizou Audiência Pública de elaboração do Plano Plurianual – PPA Participativo 2018-2021. A Audiência aconteceu às 9h desta segunda-feira, 28, no auditório da secretaria do Trabalho e Assistência Social e teve como tema: Juntos Panejamos o Nosso Município.

A principal articuladora do Plano foi a Secretaria Municipal de Saúde, cuja pasta é gerida pela professora Celi Regina. O prefeito Jeová Madeiro esteve representado pelo chefe de gabinete Amaury Melo. Alguns parlamentares marcaram presença: Solange Baltzar, Djair Barbosa, Dedé do Sindicato, Roberto Porfírio, Valdemar Reis, Diego Madeiro e Carlinhos do Marcondes. Órgãos da administração municipal, representantes de conselhos setoriais de políticas públicas e da comunidade deram legitimidade a esse importante processo para o planejamento da cidade através das discussões dos eixos e apresentação de propostas.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento que a Prefeitura utiliza para planejar suas ações. O referido plano está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e é regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. O PPA consiste em um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.

O objetivo deste esforço é que a população possa atuar junto a administração municipal na definição das políticas públicas a serem implementadas na cidade ao longo dos próximos 04 anos. Com esse documento, o governo estabelece suas prioridades para investir melhor os recursos públicos.

 O PPA Participativo

O planejamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de um município. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão do município.

Edição: Dorismar Rodrigues

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