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INSS realiza ação em Monsenhor Tabosa para esclarecer critérios de concessão do BPC

Página Aberta – Informação e Realidade

 Assistentes sociais ligados aos equipamentos sociais e de saúde, participaram do encontro. Foto: Página Aberta


De Sobral (CE) – O INSS visitou a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS), de Monsenhor Tabosa para tratar das alterações do Beneficio de Prestação Continuada (BPC).

A Agência Tamboril, responsável pelo atendimento daquele município, foi representada pelo técnico do seguro Social André Magalhães, ele apresentou os critérios de concessão Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC), quais os documentos necessários e as etapas de análises de requerimentos.

Técnicos assistentes sociais do município, ligados aos equipamentos sociais e de saúde, participaram do encontro. Atualmente, há em Monsenhor Tabosa, 225 beneficiários do BPC.

A Assistente Social do Município de Monsenhor Tabosa, Luma Oliveira, comentou da importância desses encontros. “A reunião oportuna, esclarecedora e importante. Espero que outros momentos como esse sejam disponibilizados”, disse.

Cerca de 100 pessoas passam diariamente na Agencia Tamboril, coordenada pela Gerencia-Executiva do INSS em Sobral. São mantidos nessa unidade dez mil benefícios, com o pagamento mensal de mais R$ 8,7 milhões. A Agência Tamboril foi inaugurada no Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS e está em funcionamento à quatro anos.

BPC

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.

Redação Página Aberta
Com informações do INSS

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