O juiz Mikhail de Andrade Torres, titular da vara única da comarca de Monsenhor Tabosa (CE), determinou nesta quarta-feira (19/07), o afastamento das funções do cargo de Secretário Municipal de Educação do município de Monsenhor Tabosa, Joaquim de Souza Madeiro (Neto Madeiro), (processo: 4644-58.2017.8.06.0127/0). A decisão ocorreu após denúncia do Ministério Público Estadual, referente à ação civil, exercício 2007, quando o mesmo foi gestor da pasta da educação no município, na gestão do então prefeito Francisco Jeová Madeiro Cavalcante (Chico Madeiro).

Para a justiça, o secretário incorreu nos crimes do Art. 89 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações): dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. O que culminou com o seu afastamento cautelar das funções do cargo de Secretário, com fulcro no Art. 282 do CPP.

Em entrevista ao Site Página Aberta, o secretário contestou o julgamento da ação e disse que irá recorrer da decisão. “fui pego de surpresa, estou me sentindo condenado antes de ser julgado, por isso estou indo a Fortaleza com os advogados que me representam para recorrer junto ao Tribunal de Justiça”, disse.

Neto Madeiro disse que em 2007 esteve na Secretaria até o mês de julho, e que embora o secretário seja responsável legal por todas essas questões, não tem o manuseio dos processos em si, a demanda é gerada e enviada para a Comissão de Licitação onde é feito o processo. “Esses processos com certeza houveram, em 2009, após a transição de gestor, quando foi requerida minha defesa das contas de gestão pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), não pude apresentar as provas da ocorrência do processo licitatório, porque toda a documentação havia desaparecido. A referida documentação foi encontrada posteriormente num depósito em estado avançado de deterioração e apreendida pela justiça, de modo que nunca tive acesso aos referidos documentos para apresentar a defesa constante da ação”, ressalta o secretário.

Neto Madeiro disse que atualmente “a pasta da educação sob seu comando teve uma evolução considerável, isso pela unidade e participação de toda a equipe, principalmente na determinação do prefeito Jeová madeiro de fazer da educação de Monsenhor Tabosa a melhor da região”.

Durante o afastamento do secretário, ficará a frente da pasta a Secretária Adjunta Celina Andrade.

Ainda conforme a decisão da justiça, o secretário fica proibido de ter acesso a Secretaria de Educação e de manter contato com os funcionários da pata por qualquer meio de comunicação. Ele terá prazo de 15 dias para manifestar por escrito suas contra razões.

Reportagem: Dorismar Rodrigues