A Câmara de vereadores aprovou projeto de iniciativa da vereadora Solange Baltazar (PDT), que institui a Semana Municipal de Ações Voltadas a Lei Maria a Penha – Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, nas escolas de ensino fundamental, series finais e de ensino médio, públicas e privadas do município de Monsenhor Tabosa – CE.

“A proposta da matéria é de conscientizar as comunidades escolares, notadamente os alunos, sobre a necessidade da prevenção, combate e punição para toda pessoa física ou jurídica que cometa atos de qualquer tipo de violência contra a mulher”, diz o projeto.

“Estamos no século XXI e não podemos mais admitir e viver numa sociedade em que mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas, violentadas, tidas como seres que não devem ter os mesmos direitos dos homens, isto não cabe mais na vida humana, afinal somos todos iguais, com os mesmos direitos e deveres”, diz a vereadora Solange.

O Projeto de Lei 33/2018 foi aprovado no ultimo dia 17 de agosto de 2018 e será incluído no calendário de eventos do município. As ações serão desenvolvidas a partir de 2019, sempre na primeira semana do mês de agosto.

A finalidade é proporcionar aos alunos conhecimento e importância sobre a lei, viabilizar a prática de boas ações relacionadas á paz, a não violência, a igualdade de condições de vida, plena cidadania, conquista de direitos, dignidade, respeito, e outras ações voltadas ao bem estar da mulher.

As ações poderão ocorrer dentro e fora da sala de aula, através de palestras, estudos, debates e outros trabalhos a critério da escola que poderão fazer parcerias com equipamentos como: Conselho Municipal do Direito da Mulher, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, pessoas jurídicas ou físicas, ocupadas com a promoção do bem estar da mulher.