O Ministério Público Estadual do Ceará, na condição de fiscal da Lei e da Constituição Federal, através do promotor de Justiça, Dr. Luiz Cogan, titular da comarca de Monsenhor Tabosa, com base nas leis vigentes, expediu ontem dia 12/06, a recomendação nº 02/2017, contendo orientações sobre a contratação de atrações artísticas para as festas juninas. A referida orientação foi encaminhada aos poderes executivo e legislativo municipal, ao secretário (a) de cultura e ao procurador de justiça.

Em entrevista a emissora de rádio local (Rádio Cidade FM), nesta terça (13), o promotor ressaltou que “embora se trate de uma festa tradicional do município, importante para os moradores na área do lazer, pelo aspecto econômico e por fazer parte da cultura local é preciso deixar as paixões de lado e manter prudência nos gastos”.

O promotor explicou que a recomendação foi encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público (CAODPP), considerando que o país atravessa nesse momento grave problema financeiro, que essa questão dos procedimentos fosse ainda mais fiscalizados, e que as normas das leis de licitações fossem seguidas a risca.

“Num momento de crise pelo qual passa o nordeste e o país, algumas prefeituras encontram-se quebradas, com estado de emergência decretado, salários atrasados e medicamentos em falta, com grande dificuldade econômica, os gastos públicos devem ser feito com prudência pelos gestores que por sua vez devem avaliar as contas do município e focar nas prioridades de utilização dos recursos (…)”, afirmou.

“Outra preocupação do Ministério Público se deve a escassez de água, juntamente com a gravíssima tríplice epidemia que estamos vivendo: dengue, zika e chicungunha, esta ultima já vitimou fatalmente só este ano 25 pessoas no estado”, disse o promotor.

O promotor deixou claro que o Ministério Público não é contra a festa. “Só queremos que os gastos sejam feitos com coerência, dentro das possibilidades do município, seguindo rigorosamente os ditames das leis de licitações. O Ministério Público é apenas um órgão fiscalizador, também não temos a incumbência de proibir a festa, é opção do prefeito, avaliar o melhor uso dos recursos e decidir seguindo o que julgar razoável”.

Nesta quarta-feira (14), o prefeito Jeová Madeiro, deverá fazer um pronunciamento oficial explicando à comunidade a decisão tomada pela gestão sobre a realização ou não da festa. Na ocasião o prefeito também deve colocar algumas metas de trabalho da gestão para o segundo semestre de 2017.

Edição: Dorismar Rodrigues