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Monsenhor Tabosa: Barreira Sanitária identifica veículo que fazia transporte irregular de passageiros

Página Aberta – Informação e Realidade

 Barreira Sanitária na CE 265.


Em meio a pandemia do novo coronavírus, a prefeitura de Monsenhor Tabosa, através dos profissionais de segurança e de saúde que atuam na Barreira Sanitária, na CE 256, identificaram um veículo que realizava o transporte irregular de passageiros sem autorização legal e sem os devidos cuidados recomendados pela OMS.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Ceará e a Delegacia de Polícia Civil do Município de Monsenhor Tabosa para adoção das providências cabíveis, inclusive com pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Condutor e, em caso de nova reincidência, a busca e apreensão do veículo. O condutor flagrado responderá ainda criminalmente.


Comerciantes notificados


A procuradoria também informou que até a data de 30 de Abril de 2020, foram notificados 04 (quatro) comerciantes que estavam desenvolvendo atividades que estão suspensas, por não estarem previstas como essenciais.

A reincidência no descumprimento ao fechamento total do comércio ensejará a cassação cautelar imediata do alvará de funcionamento do estabelecimento infrator, além de aplicação da multa diária prevista no §12 do Decreto n.º 33.519/2020 de 18 de março de 2020, do Governo do Estado do Ceará, de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais. O responsável legal pelo estabelecimento ainda responderá criminalmente.


Casos confirmados


O município que ainda não havia registrado nenhum caso da doença; contabiliza 5 casos nos últimos três dias. Diante da situação os profissionais de saúde seguem trabalhando diuturnamente para tentar fazer o bloquei e evitar a proliferação do vírus.


Isolamento social


A prefeitura ressalta que está adotando todas as medidas cabíveis para fins de responsabilizar àqueles que estejam envolvidos em casos de descumprimento as medidas de contenção e isolamento social, disciplinadas através dos Decretos n.º 33.510/2020, n.º 33.519/2020 e n.º 33.523/2020 do Governo do Estado do Ceará, bem como dos Decretos da Prefeitura municipal de Monsenhor Tabosa/CE n.º 08/2020, n.º 10/2020 e n.º 13/2020.

Taboenses vindos de outras cidades/estados deverão comunicar, previamente, a Secretaria Municipal de Saúde, a data do retorno com vistas a facilitar o trabalho dos profissionais de saúde do município, bem como número telefônico para contato e o endereço residencial onde ficará em quarentena até o prazo recomendado pelas Autoridades em Saúde Pública.

Cidadãos de Monsenhor Tabosa e de outros municípios/estados que por ventura estejam na cidade e apresentem quadro assintomático do COVID-19, serão, obrigatoriamente, submetidos a exames médicos e testes rápidos para fins de possível contaminação da infecção humana. A identidade do possível portador do vírus será preservada sob pena de responsabilização do servidor que infringir o dever legal de sigilo.

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