O procurador da República Adalberto Delgado Neto, representante do Ministério Público Federal (MPF/CE), vistoriou quatro unidades básicas de saúde (UBS) no município de Crateús, no oeste do estado, a 330 km da capital cearense. As visitas objetivavam verificar o cumprimento de recomendações feitas em 2014 à Secretaria de Saúde do município, e que, conforme denúncias, não estavam sendo observadas. As recomendações determinavam o controle de ponto dos profissionais de saúde e o fornecimento de certidões para os usuários não atendidos.

Durante a vistoria, constatou-se que os médicos não batiam o ponto eletrônico, bem como nenhum posto de saúde estava apto ao fornecimento de certidões para usuários não-atendidos. Além disso, o procurador ouviu profissionais da saúde e usuários para saber as principais demandas e assim poder cobrar a Secretaria de Saúde do município, tendo em vista que a verba investida na saúde é, em sua grande maioria, de origem federal.

Apurou-se em todas as unidades visitadas (Maratoan, CAIC I e CAIC II, Posto dos Venâncios e Curral Velho) que faltam medicamentos e insumos básicos para a prestação adequada do serviço. Também foi reportado ao procurador que os equipamentos danificados demoram muito a serem consertados, gerando dificuldades para os usuários. Os prestadores de saúde ainda reivindicaram a instalação de internet em todos os postos de saúde para que possam executar o Programa de Prontuário Eletrônico, essencial para uma melhor organização do serviço.

De posse dos dados, Adalberto Neto requisitou uma reunião com a secretária de Saúde do município, Diná Braga Machado, que ainda contou com a presença do representante do Ministério Público Estadual, Lázaro Santana. Na reunião, acordou-se que a prefeitura cumpriria integralmente as recomendações, bem como agilizaria o processo de compra de medicamentos e insumos.

RECOMENDAÇÕES

A vistoria às UBS em Crateús foi realizada para instruir o Procedimento Administrativo de Acompanhamento instaurado ainda em 2015 para fiscalizar o cumprimento das recomendações. Segundo o procurador da República Adalberto Delgado Neto, o procedimento se refere apenas a Crateús, mas em um futuro próximo será estendido para os demais municípios abrangidos pela PRM Crateús. São eles: Ararendá, Catunda, Independência, Ipueiras, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Novas Russas, Novo Oriente, Poranga e Tamboril.

 Ministério Público Federal