Nesta quarta-feira (12), o Conselho Municipal de Assistência Social de Monsenhor Tabosa (CE), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”.

A solenidade de abertura contou com a presença do Prefeito Jeová Madeiro; Do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social, Salustiano Cavalcante, que representou a Secretária Sra. Letícia Pontes; Do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Sr. Dorismar Rodrigues; Vereadores: Solange Baltazar, Antonia Claudino (Dedé), Antonio Djair, Valdemar Reis e Diego Madeiro; Além de secretários municipais e lideranças comunitárias.

A Conferência teve a participação de 125 pessoas, dentre usuários da política, trabalhadores do SUAS, conselheiros, representantes de entidades socioassistenciais e representantes dos órgãos governamentais. Seu principal objetivo foi analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

A conferencista, professora Dra. Maria Cristina de Oliveira Queiroz Nobre (Cristina Nobre), abordou o tema central: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS. Dra. Cristina explica que “a realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social em Monsenhor Tabosa, assim como (em outros municípios, visando à avaliação local e eleição de delegados para as conferências estaduais e nacional), ocorre em momento singular de perda de direitos e políticas sociais. Essa regressão se dá a despeito do arcabouço legal e do sistema institucional constituído a partir da aprovação do Capítulo da Seguridade Social na Constituição de 1998, da Lei Orgânica da Assistência Social, da Política Nacional da Assistência Social e da criação do Sistema Único de Assistência Social”.

Para Cristina, “a perda dos direitos e políticas sociais decorrem da aprovação do teto dos gastos públicos que ficam congelados por 20 anos; Da aprovação da reforma trabalhista em 11/07/2017 pelo Senado Federal; Do andamento na Câmara Federal da proposta da reforma do Sistema Previdenciário. Concomitante, já tem sido tomadas medidas administrativas de revisão de benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada – BPC, Auxílios doenças e pensões”, diz.

“A regressão nos direitos e políticas sociais implica em aumento da desigualdade social, em especial na ampliação da pobreza. Ademais, a fragilidade do poder local no enfrentamento dessa realidade pela redução de repasse de recursos federas. O tempo presente exige resistência coletiva”, conclui!

No turno da tarde, os eixos temáticos debatidos durante em grupos foram:

I – Eixo 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

II – Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil  no suas;

III – Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

IV- Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

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Após, os participantes apresentaram as deliberações realizadas nos grupos, sendo aprovadas várias propostas municipais, que serão enviadas para a XII Conferência Estadual.  Ainda, foram escolhidos como delegados da VIII Conferência, para representar Monsenhor Tabosa na XII Conferência Estadual, que acontecerá de 18 a 20 de outubro, em Fortaleza.

Estes delegados:

Governamental
Dorismar Veras Rodrigues – titular
Tatiara Gomes do Nascimento – suplente

Sociedade Civil
Francisca Sílvia Jorge dos Santos – titular
Antonia Claudino Silva Gomes – suplente