O Ceará tem 73.895 menores em situação de trabalho infantil, segundo estudo divulgado pela Fundação Abrinq nesta segunda-feira (12), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A mão de obra é utilizada em semáforos, lixões, restaurantes, indústrias ou em trabalhos domésticos. Em todo o país, são 2,6 milhões de crianças e adolescentes empregados de maneira ilegal. Na região Nordeste, 852 mil crianças são exploradas, são mil casos a menos que no Sudeste.

 “É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti).

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016. Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

 “A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal”, disse Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

EXECUTIVOS MUNICIPAIS

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), fez reunião, ontem, com municípios da Região do Cariri para apresentar as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). O evento fez parte da campanha pela erradicação do trabalho infantil no Ceará.

No Cariri, 216 situações de trabalho infantil foram identificadas no início de 2017, em 11 municípios da região. Desse total, 103 eram na agricultura e pesca, 63 em serviços domésticos, 30 no comércio (feiras livres e ambulante), além de 14 casos de crianças trabalhando em atividades insalubres e seis casos em atividades noturnas (bares e restaurantes). 84 casos, o que representa 39%, já foram solucionados em seis municípios.

Segundo o secretário Josbertini Clementino, o objetivo é mobilizar os Executivos Municipais e, principalmente, as escolas para conscientizar os jovens sobre o trabalho infantil e zerar os casos no Ceará.

Fonte: Cnews e Governo do Estado do Ceará.