O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, o comandante geral da Polícia Militar do Ceará, Cel Ronaldo Viana, e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, assinaram nesta segunda-feira (19) um convênio que possibilita que policiais militares possam trabalhar durante suas folgas, graças à Indenização por Reforço ao Serviço Operacional (Irso). A verba para o pagamento da Irso será disponibilizada pelo Município de Sobral, que repassará ao Sistema de Segurança cerca de R$ 82 mil por mês para remunerar os PMs. Sobral é o primeiro município que firma convênio com a SSPDS com esse objetivo.
Para tal, a Câmara Municipal de Sobral aprovou, no último dia 13 de junho, a Lei 1.633/2017, que foi sancionada pelo prefeito Ivo Gomes, no último dia 14, e dispõe sobre autorização para firmar convênio entre o município de Sobral e o Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da Polícia Militar. O convênio assinado hoje segue agora para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A previsão é que até o início do próximo mês de julho os policiais já possam ser empregados, principalmente em blitz com foco em apreensão de armas e drogas e com apoio da Guarda Municipal de Sobral.
Para o secretário André Costa, a formalização da parceria entre o Sistema de Segurança e Sobral é muito importante, uma vez que a SSPDS recebe muitas demandas de municípios do interior trazidas por comissões de prefeitos e vereadores e sempre é colocada a necessidade das prefeituras colaborarem com a segurança pública. “Essa parceria beneficia tanto a população, porque vamos colocar mais policiais nas ruas, como é importante também para o nosso policial. Uma vez que a idéia do governador Camilo Santana, quando aumentou o valor da hora extra, foi estimular o policial a trabalhar voluntariamente em sua folga e poder incrementar a sua renda”, ressaltou.
Já o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, destacou o papel dos municípios em colaborar com as forças policiais, com o objetivo de prevenir o cometimento de crimes. “Estou fazendo isto, porque a principal preocupação do município de Sobral é a segurança. As prefeituras não podem atuar na repressão à criminalidade, pois isto é uma atribuição constitucional dos governos estadual e federal. Mas as prefeituras podem ajudar muito na prevenção e é o que fará a Prefeitura de Sobral, que atuará em regime de colaboração com as Forças de Segurança”, frisou.
Com Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)
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