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Projeto 09/2017 é retirado de pauta e Sindicato desmarca ato público

Página Aberta – Notícia com Propósito
 Comissão deve ser formada para discutir o projeto. foto: Página Aberta


Em nota emitida na tarde desta quinta-feira (29), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monsenhor Tabosa (SINDSERP), informou aos servidores que decidiu desmarcar o ato público agendado para sexta-feira (30), em protesto contra o PL 09/2017 do executivo municipal (que trata da atualização do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), em tramitação na Câmara de Vereadores desde a semana passada. A decisão em desmarcar o ato, ocorreu após a Prefeitura informar a retirada do projeto 09/2017 da pauta da sessão desta sexta-feira (30), ficando a votação para outra oportunidade.

 O Sindicato havia solicitado um prazo de 40 dias para discussão do projeto. A prefeitura propôs a formação de uma comissão composta por representantes do Poder Executivo, Legislativo e Sindicato, com prazo determinado, sendo o início em 29/06/2017 e prazo final em 06/07/20, podendo ser prorrogado por uma única vez até 13/07/2017 com o intuito de esclarecer pontos controversos, e propor emendas.

A prefeitura esclareceu  antecipadamente propôs junto à Câmara Municipal alterações (emenda) ao projeto PL nº 09/2017:

  1. a) Elevação do adicional de salubridade para 10%, 20% e 40% ao invés de 5%, 10% e 20%;
  2. b) Elevação do adicional de periculosidade para 30% ao invés de 10%;
  3. c) Inclusão de licença por motivo de afastamento do conjugue e licença para capacitação;
  4. d) Elastecimento do prazo de concessão para casamento e luto de 05 para 07 dias;
  5. e)  Alteração da ordem dos artigos a contar do artigo 95 por causa da inclusão de dois artigos novos de modo que o PL nº 09/2017com a presente emenda fica com 182 artigos.

Edição: Dorismar Rodrigues

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