O governo federalista lançou o programa “Crédito do Trabalhador” nesta quarta-feira (12), visando ampliar o chegada ao crédito consignado para trabalhadores do regime CLT. A medida provisória assinada pelo presidente Lula estabelece novas regras para essa modalidade de empréstimo, que permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou benefícios do trabalhador. A seguir, saiba quando começa a solicitação de empréstimo consignado para CLT.

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Todo trabalhador com carteira assinada pode acessar essa risco de crédito, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de MEIs. O objetivo é oferecer empréstimos mais baratos e acessíveis, estimulando a economia e facilitando o chegada ao crédito para tapume de 42 milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada.

Uma vez que solicitar o empréstimo?

• Chegada via Carteira de Trabalho Do dedo: O trabalhador deve manifestar interesse na risco de crédito através do aplicativo da Carteira de Trabalho Do dedo (CTPS).
• Autorização de Chegada aos Dados: O trabalhador autoriza o chegada a seus dados, uma vez que nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
• Recebimento de Propostas: Depois a autorização, o trabalhador recebe ofertas de crédito das instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federalista em até 24 horas.
• Conferência e Contratação: O trabalhador compara as ofertas e escolhe a opção mais vantajosa, realizando a contratação diretamente no conduto do banco.

Espera-se que o novo empréstimo consignado para CLT ofereça condições de crédito mais justas e transparentes para os trabalhadores, incentivando a troca de dívidas caras por opções mais baratas e contribuindo para o incremento econômico do país.

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FGTS uma vez que garantia

Uma das principais novidades é a possibilidade de usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) uma vez que garantia, o que pode reduzir os juros cobrados pelos bancos e ampliar o chegada ao crédito. O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS, além da multa rescisória de 40% em caso de deposição sem justa culpa, para prometer o pagamento do empréstimo. Em caso de deposição, o trabalhador perderá os valores do FGTS dados uma vez que garantia para remunerar o saldo devedor do empréstimo.

O pagamento das parcelas será descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador, com um limite de até 35% do salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões. O empregador será responsável por descontar a parcela do salário e repassá-la à Caixa Econômica Federalista, que fará o pagamento aos bancos credores.

Empréstimo consignado CLT: quando começa?

• 21 de março de 2025: O sistema via CTPS Do dedo entra em operação, permitindo que os trabalhadores solicitem propostas de crédito.
• 25 de abril de 2025: Os trabalhadores poderão iniciar contratações também pelos canais eletrônicos dos bancos.
• 6 de junho de 2025: A portabilidade entre os bancos estará disponível para quem já possui um consignado ativo e deseja transmigrar para a novidade risco.

O chegada ao consignado para CLT será integrado ao eSocial, um sistema público que unifica as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o país.

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