O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserp), do município de Monsenhor Tabosa (CE), fará nesse sábado, 28 de outubro, uma festa em homenagem ao Dia do Servidor Público. As comemorações terão início a partir das 20 horas, no Muçambê Atlético Clube.

Todos os servidores estão sendo convidados a participar da festa que contará com show ao vivo. As atrações são: Marcílio Call e Luiz do Zé Gudim.

DATA

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, educação, segurança, etc.

MUDANÇA

O STF e o STJ transferiram o feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, neste ano em um sábado, para o dia 3 de novembro, que seria um dia útil. No STJ, a portaria 432/17 considera como ponto facultativo a sexta-feira, 3, para comemoração do dia do Servidor Público.