A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi ajuizada por agravo de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
O diretor técnico da Filial Reguladora de Serviços de Saneamento Essencial do Município de Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é cândido da AIJE.
Em outubro do ano pretérito, a CNN revelou um áudio em que Diógenes cobrava votos dos servidores da agência para o então candidato Freire. Ele disputou contra Natália Bonavides (PT) e venceu a disputa com 55,34% dos votos válidos.
O diretor é cunhado do logo prefeito, Álvaro Costa Dias (Republicanos), que manifestou espeque a Freire. O Ministério Público do Trabalho do RN recebeu a gravação e também passou a investigar o caso. Diógenes foi exonerado depois contato da CNN com o MPT-RN, mas voltou ao missão depois a eleição de Paulinho Freire.
Na investigação do MPRN, os promotores apresentam indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para concordar dois candidatos para o missão de vereador, além do candidato a prefeito e a vice na placa.
“Esse espeque teria sido obtido por meio de influência/filtração, uma vez que ameaças de deposição e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos. Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para prometer espeque político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados”, aponta o MPRN.
O Ministério Público diz que “existem evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de espeque eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores”.
Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a emprego de multa aos envolvidos, muito uma vez que informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Universal do Município de Natal.
O caso foi enviado à Justiça Eleitoral, que determinou que os investigados apresentem as respectivas defesas.
A CNN pediu revelação dos citados e aguarda retorno.
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