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Tribunais superiores retomam trabalhos nesta segunda-feira (3)

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Os tribunais superiores retomam os trabalhos nesta segunda-feira (3) posteriormente o recesso judiciario do Poder Judiciário. A tradicional sessão de brecha do ano judiciário será realizada em cada tribunal, sem julgamentos, unicamente com discursos dos ministros para marcar o início das atividades.

No Supremo Tribunal Federalista (STF), a sessão está marcada para as 14h e deve recontar com um exposição do presidente da Namoro, ministro Luís Roberto Barroso. Apesar do retorno na segunda-feira, os julgamentos serão retomados unicamente a partir de quarta-feira (5).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também realizará sua sessão às 14h, com a participação da Namoro Peculiar, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sessão ocorrerá às 19h, com a presença dos sete ministros da Namoro. A presidente, ministra Cármen Lúcia, fará o exposição de brecha.

Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará sua sessão também às 14h. O presidente da Namoro, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fará um pronunciamento em que apresentará um balanço das atividades do último ano e projeções para 2025.

O Superior Tribunal Militar (STM) fará sua sessão solene às 13h, com a participação dos 15 ministros da Namoro.

STF em fevereiro

Os julgamentos no STF serão retomados a partir desta quarta-feira (5). O primeiro item da tarifa trata da validade da revista íntima em presídios brasileiros.

O tema estava sendo discutido no plenário virtual e já havia maioria de votos para considerar a prática inconstitucional. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento ao apresentar um pedido de destaque, levando o caso para o plenário físico.

Para o mesmo dia, está pautada a ação que discute a violência e a mortalidade policial nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro. Ainda não há votos nesse julgamento.

O processo ficou divulgado uma vez que “ADPF das Favelas”. O termo refere-se ao tipo de ação — uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — utilizada para questionar violações a direitos fundamentais garantidos na Constituição.

A ação foi movida em 2019 pelo PSB, por entidades de direitos humanos e movimentos sociais.

As organizações e o partido pedem que o STF reconheça a existência de graves violações aos direitos cometidas pelas forças de segurança nas favelas cariocas. Também solicitam que sejam determinadas medidas para reduzir esse quadro.

Foi nessa ação que, em 2020, o Supremo decidiu restringir operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia.



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