A Audiência Pátrio da Espanha, mais subida Incisão do país, concluiu que o jornalista Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil e aponta que o pedido do governo brasílico tem “evidente conexão e motivação política”.

A decisão à qual a CNN teve aproximação é de segunda-feira (14) e encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está homiziado da Justiça brasileira desde 2023.

Em português, a decisão diz que o colegiado concordou em negar a extradição pelos feitos que motivaram a solicitação brasileira.

O tribunal espanhol explica na decisão que o cláusula 4º do tratado bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a levante” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou penalizar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.

E também declara que a crítica do pedido e do caráter do violação é de exclusiva cultura das autoridades do país onde se encontra a pessoa.

Na decisão de 11 páginas, em espanhol, a Justiça espanhola também diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.

A CNN procurou o Itamaraty para comentar a decisão da Espanha, mas o órgão repassou para o Ministério da Justiça, que ainda não se manifestou. A reportagem também aguarda posicionamento do STF.

Quem é

Em agosto de 2023, a CNN entrevistou Oswaldo Eustáquio, à era, homiziado no Paraguai. Ele declarou que vivia com tranquilidade, negou ser homiziado e se declarou uma vez que um refugiado político. Também detalhou que cortava o cabelo no Brasil ao galgar a fronteira.

Oswaldo Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por norma do Supremo Tribunal Federalista (STF) por prenúncio, depravação de menores e tentativa de anulação do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro. O pedido de extradição foi feito posteriormente solicitação da Polícia Federalista.

Em janeiro deste ano, o recomendação de ministros do governo da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição. O Parecer de Ministros é o principal órgão colegiado de decisões do Governo da Espanha, formado pelo presidente do Governo, os vice-presidentes e ministros.

O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, destacou que a extradição seguia “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, festejado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, universal e específica, em material de extradição”.

O caso logo, a partir desse incidente, foi para a Justiça e a Audiência Pátrio, que é equivalente ao STF no Brasil.