Tapume de 18 milénio pessoas se inscreveram para participar da primeira edição do Examinação Pátrio dos Cartórios (Enac), instituído pelo Parecer Pátrio de Justiça (CNJ). A prova passa a ser pré-requisito para quem deseja concorrer em concursos públicos para titular de delegações de serviços notariais e de registro.

Além dos graduados em Recta, também puderam se inscrever pessoas que tenham exercido função em serviços na extensão por dez anos.

De harmonia com o edital, será considerado habilitado o candidato que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, em caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, igual ou superior a 50% de acertos.

O certificado de habilitação será expedido pelo CNJ e terá validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo do Examinação Pátrio, que será realizado duas vezes por ano.

O juiz Fernando Cury, facilitar da Corregedoria Pátrio de Justiça, explicou que o objetivo é trazer integridade para a prova e consequentemente para o tirocínio da profissão.

“Ela [a prova] será obrigatória e os tribunais podem utilizar o resultado uma vez que a primeira tempo em seus concursos regionais. Nossa intenção é determinar o candidato não só no conhecimento teórico, mas no conhecimento prático, na capacidade dos candidatos e candidatas solucionarem os problemas registrais e notariais”, disse.

A primeira prova está marcada para o dia 27 de abril e será composta por 100 questões de múltipla escolha que avaliarão conhecimentos em dez disciplinas.

“O teor está previsto no edital. Ele traz uma série de matérias, de recta social, penal, administrativo, mas a prova tem um maior número de questões do recta registral e notarial, lei do registro público, lei de cartórios, todas as leis que no dia a dia o registrador ou tabelião precisa saber para trabalhar com as demandas que serão apresentadas”, completou.

Para a juíza facilitar da Corregedoria Universal da Justiça de Alagoas, Leila Kerckhoff, o vistoria vai otimizar os concursos públicos “trazendo uma maior padronização e qualidade no processo seletivo e também na prestação dos serviços extrajudiciais”.

Titulares de cartório estão no topo da lista dos profissionais mais muito remunerados do Brasil, de harmonia com dados da Receita Federalista sobre as declarações de Imposto de Renda. Em 2021, o rendimento salarial médio era de R$ 136,4 milénio por mês.

Antes da Constituição de 1988, não havia critérios claros para a sucessão nos cartórios. Normalmente passava de pai para fruto ou para outro familiar, o que sempre foi criticado. A Epístola Magna, logo, passou a instituir que as novas vacâncias fossem preenchidas por meio de concurso público.

Até pouco tempo, alguns estados ainda não cumpriam essa regra. Em Alagoas, por exemplo, depois de 36 anos de Constituição, o CNJ interveio e foi verosímil realizar o primeiro processo para escolher notários e registradores.

O primeiro grande repto foi a disponibilização da lista de vacância da serventia para saber qual estava vaga. O segundo foi a empresa a ser contratada, o que prolongou o processo seletivo. Depois, alguns casos foram judicializados.

“O maior objetivo da realização do concurso foi fortalecer a transparência e também melhorar a qualidade dos serviços notariais e registrais. Foi uma combinação da segurança da prestação do serviço público com uma gestão privada mais destro, mais moderna, com investimento em tecnologias, em capacitação profissional”, finalizou Leila Kerckhoff.