A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) do Brasil. O tribunal espanhol argumentou que os crimes pelos quais Eustáquio responde no Brasil não são tipificados porquê crimes no país, estando amparados pela liberdade de sentença.

O parecer foi enviado ao Ministério da Justiça espanhol e, posteriormente, ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por tratar casos de extradição. “Os atos que ele cometeu, conforme a legislação brasileira, são considerados crimes de cessação violenta do Estado democrático de recta e golpe de Estado. Mas, na legislação espanhola, esses atos não são considerados crimes, pois estão protegidos pela liberdade de sentença. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”, explicou a decisão.

Oswaldo Eustáquio é indiciado no Brasil de ameaças, prevaricação de menores e tentativa de cessação do Estado democrático de recta. Ele não estava no Brasil em 8 de Janeiro de 2023, quando um grupo de extremistas invadiu as sedes dos Três Poderes.

Essa é a quarta vitória de Eustáquio contra o Estado brasílio. Em junho de 2023, a Interpol também negou o pedido da Polícia Federalista para incluir o jornalista na lista de notificações vermelhas, devido ao seu pedido de asilo no Paraguai. O país vizinho concedeu-lhe um documento provisório de permanência, emitido pela Percentagem Vernáculo para Apátridas e Refugiados (Conare).

Em fevereiro deste ano, a resguardo de Eustáquio protocolou um pedido para suspender o processo de extradição até que o governo espanhol decida sobre seu pedido de asilo político. Em seguida, a Justiça da Espanha rejeitou, liminarmente, um pedido de prisão contra o jornalista. Ele é considerado fugido pela Justiça brasileira e possui dois mandados de prisão preventiva, emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Em outubro de 2023, Moraes solicitou formalmente a extradição de Eustáquio. Até o momento, porém, o jornalista não foi réprobo nem é cândido de qualquer denunciação formal na Justiça brasileira.