O Supremo Tribunal Federalista (STF) formou maioria nesta quinta, 13, para empregar às eleições de 2022 a decisão que alterou o conta de distribuição das sobras eleitorais. A consequência desse entendimento é a anulação dos mandatos de sete deputados (veja a lista aquém).

O jurisperito que representou a Câmara disse, ao final do julgamento, que “quem eventualmente vai empregar essa decisão vai ser a Justiça Eleitoral e existe um rito de ampla resguardo a ser tramitado na Câmara dos Deputados, e para ter ampla resguardo é preciso ter a publicação do acórdão”.

Em fevereiro do ano pretérito, os ministros decidiram que todos os partidos e candidatos podem participar da distribuição das sobras eleitorais. Eles derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionavam a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação.

Mas, na ocasião, os ministros modularam os efeitos da decisão para não afetar os mandatos dos deputados já eleitos com base na regra declarada inconstitucional. O caso voltou à discussão porque essa modulação foi questionada em recurso do partido Rede, que apontou falta de quórum. Isso porque a decisão foi tomada por maioria simples, de 6 a 5, e a modulação de efeitos exigiria uma maioria de dois terços (8 votos).

No plenário virtual, já foi formada maioria para mudar a decisão anterior e ordenar que a mudança nas sobras eleitorais já vale para as eleições de 2022. A estudo foi suspensa por pedido de destaque do ministro André Mendonça, o que reinicia a votação do zero no plenário físico.

A reviravolta se deve ao voto do ministro Cristiano Zanin. Ele não se posicionou no valor, porque o seu predecessor na cadeira, Ricardo Lewandowski, já havia votado para que a decisão não se aplicasse às eleições de 2022. Mas Zanin pôde se manifestar no julgamento do recurso, e votou em prol da retroatividade.

O voto de Zanin foi cândido de questionamento pela Câmara dos Deputados, que argumentou que o ministro não poderia mudar substancialmente o voto proferido pelo seu predecessor. O pedido foi refutado.

O ministro Alexandre de Moraes, que abriu a fluente vencedora, defendeu que a retroatividade da decisão é a regra. A exceção seria a modulação dos efeitos, ou seja, a emprego da decisão somente ao porvir. “Ao se declarar inconstitucional, a regra, e essa regra é histórica, é a retroatividade da decisão”, afirmou.

“A regra universal é a chamada retroação porque a norma incompatível com a Constituição é nula”, afirmou Dino, que acompanhou Moraes. Também votaram nessa risca os ministros Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O ministro André Mendonça, que divergiu, disse que o tema é de “extrema relevância” e manifestou preocupação com o provável precedente da decisão, ou seja, permitir mudanças de entendimento sobre a lei eleitoral depois a diplomação dos eleitos. Ele acompanhou a divergência da relatora, Cármen Lúcia, assim uma vez que os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Para Barroso, o caso em discussão se amolda à exceção prevista na Constituição, e por isso não é necessário perceber o quórum de oito votos. “A regra universal continua a ser que regra inconstitucional é lei nula, mas a meu ver a própria Constituição prevê uma exceção à regra universal, quando previu no item 16 que a lei que mudar o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência.

Trocas

De convénio com os cálculos da Rede, PSB e Podemos, estas serão as trocas realizadas caso os efeitos da decisão retroajam às eleições de 2022:

Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB- AP)

Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP)

Sai Sonie Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP)

Sai Gilvan Sumo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO)

Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO)