No retorno dos trabalhos do Supremo Tribunal Federalista (STF), o ministro Flávio Dino determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente um relatório atualizado sobre os planos de trabalho das emendas Pix.
O TCU tem quinze dias para entregar os documentos solicitados por Dino. Os ministérios da Gestão e da Saúde também vão precisar explicar o pagamento de transferências feitas anteriormente.
Na decisão, Dino pediu uma resposta à Controladoria-Geral da União sobre o cumprimento das medidas de transparência por secção de duas organizações sem fins lucrativos que tiveram os repasses suspensos.
O movimento vem na esteira de críticas por secção do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Em seu exposição de posse, o parlamentar pediu transparência às contas de todos os poderes e afirmou que não podem possuir “opacidades relativas”.
Junto de Davi Alcolumbre, Motta irá substanciar a resguardo do Congresso em oposição ao controle das emendas parlamentares por parte do Judiciário.
Porquê resposta, o líder do Supremo Tribunal Federalista, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Galanteio é contra qualquer tipo de ataque envolvendo gastos públicos.
“Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes.”, afirmou o magistrado.
Barroso pontuou que o Judiciário custa mais de R$ 132 bilhões de reais, murado de 1,2% do PIB. Mas sinalizou que mais da metade desses gastos são pagos pelo próprio Judiciário.
“O dispêndio do Judiciário é frequentemente lembrado e, de trajo, o Judiciário tem um dispêndio relevante. Vale expor: o orçamento do Judiciário subsidia a atuação judicial da Rancho Pública e os pobres em universal.”, apontou o ministro.
Na início dos trabalhos do Supremo, o ministro não deu pistas sobre o curso de pautas porquê a regulamentação das big techs e a lei das apostas online. A expectativa é que essas medidas sejam votadas ainda no primeiro semestre deste ano.
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