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Governo lança nesta quarta programa que amplia consignado para CLT; entenda

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta quarta-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, o “Crédito do Trabalhador”, o novo programa do governo que visa ampliar a oferta de empréstimo consignado, descontado em folha, para trabalhadores da iniciativa privada.

A novidade modalidade pode beneficiar murado de 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada, com potencial de alavancar imediatamente até R$ 120 bilhões em novas operações.

A medida visa oferecer crédito com taxas mais baratas e transmigração do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para alíquotas mais suaves ao bolso do trabalhador.

Até portanto, a modalidade estaria disponível unicamente para funcionários públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Pátrio da Seguridade Social (INSS) e empresas que firmaram contratos com bancos.

Essas pessoas conseguem acessar créditos com taxas que vão de 1,8% a 2,7% ao mês, por terem mais firmeza no recebimento dos salários mensais.

A oferta do governo é dar um crédito mais barato, com taxas que devem permanecer em torno de 2,5% a 3% ao mês dos atuais 6%, permitindo que bancos também tenham mais segurança no pagamento das dívidas.

O consignado privado será liberado para trabalhadores do regime CLT com a garantia de que, ao menos inicialmente, o processo de pagamento será feito com base em informações do eSocial, a plataforma que já centraliza a folha de pagamento do trabalhador.

Em caso de exoneração, secção do FGTS do trabalhador poderá ser usada porquê garantia: 10% do saldo disponível e os 40% da multa rescisória. No entanto, os bancos terão liberdade para negociar essa quesito.

Os empréstimos devem ser ofertados em uma plataforma específica do governo, muito porquê aplicativos bancários, pessoalmente nos bancos e plataformas de internet banking. Mas haverá a geração de um mecanismo para o cliente confrontar as taxas e escolher a melhor opção.

A estudo de crédito considerará o perfil do trabalhador, incluindo informações porquê tempo de ocupação, tira salarial, vínculo com a empresa e adimplência.

Aliás, o porte e o risco da empresa onde o trabalhador está empregado também serão considerados na avaliação de crédito.

O governo planeja cruzar esses dados com outras bases, porquê os birôs de crédito, para prometer que a estudo seja mais precisa e os riscos de inadimplência sejam muito avaliados.

Trabalhadores que já possuem esses contratos de outros tipos de crédito poderão transmigrar para a novidade risca com condições mais favoráveis, desde que o comprometimento da renda não ultrapasse 35%.

A transmigração será permitida por 90 dias e permitirá uma espécie de refinanciamento das dívidas com uma risca mais alcançável e com taxas de juros reduzidas, ajudando a evitar que o trabalhador se sobrecarregue com dívidas mais caras.

Isso evitaria o superendividamento e melhoraria a quesito financeira dos trabalhadores.

60% dos brasileiros de baixa renda não têm cartão de crédito

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