O governo federalista confirmou nesta quinta-feira (13) a isenção de imposto de importação para 11 vitualhas, incluindo moca, músculos e óleo.

A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira (14), sem prazo para a retomada dos tributos.

A medida foi anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviço, Geraldo Alckmin, depois reunião com técnicos da pasta.

A Câmara de Transacção Exterior (Camex) aprovou a medida que zerou a alíquota de importação anunciada na semana passada pelo governo. O intuito é fazer com que os preços caiam para os consumidores.

“Se fosse vigorar por um ano, [o impacto seria de] US$ 110 milhões, em torno de R$ 650 milhões. Uma vez que a gente espera que vai ser mais transitório, portanto será menor. Não terá impacto fiscal porque é regulatório”, afirmou Alckmin.

Os vitualhas são:

• Músculos
• Moca torrado
• Moca não torrado
• Açúcar
• Milho em grão
• Óleo de girassol
• Óleo de oliva
• Sardinha
• Biscoitos
• Massas alimentícias
• Também teve a ampliação das cotas de óleo de palma, saindo de 60 milénio toneladas para 150 milénio toneladas.

A medida foi anunciada por Alckmin, na semana passada, junto a outros ministros, integrantes do governo e representantes do setor produtivo que foram afetados pelas medidas.

Embora o governo tenha uma fatia na arrecadação dos impostos de importação, ele não tem caráter fiscal, mas sim regulatório. Assim, o Executivo não tem premência de indemnizar esses valores que serão perdidos.

A Camex também é responsável por detalhar a Nomenclatura Generalidade do Mercosul (NCM), que são os códigos de cada resultado que terá a alíquota zerada.

Em atualização