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STF tem três votos para permitir esterilização a partir dos 18 anos

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O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Cristiano Zanin, votou, nesta quarta-feira (12), para que os procedimentos de vasectomia e laqueadura sejam permitidos a todos os maiores de 18 anos no Brasil. Atualmente, é exigido que o paciente tenha pelo menos 21 anos ou dois filhos vivos para realizar as cirurgias.

Logo em seguida Zanin apresentar seu voto, o julgamento foi paralisado para que os ministros pudessem escoltar a posse da novidade presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha. A sessão para indagar o caso deve ser retomada nesta quinta-feira (13).

Os ministros começaram a julgar o caso em novembro de 2024, quando o relator do caso, Nunes Marques, votou em prol de manter em 21 anos a idade mínima para os procedimentos de esterilização.

Na ocasião, Flávio Dino acompanhou o entendimento do relator e Cristiano Zanin pediu vista, o que suspendeu o julgamento.

No retorno do caso, nesta quinta-feira (12), Dino e Nunes reviram seus votos e atualizaram para autorizar as cirurgias para pessoas que tenham a partir dos 18 anos e mínimo de dois filhos.

Antes do fechamento da sessão, o ministro André Mendonça adiantou que vai divergir dos votos apresentados.

A idade atual para a realização de esterilização voluntária foi fixada em 2023 pelo Congresso Vernáculo. Antes, era necessário ter 25 anos.

Outra mudança ocorrida na quadra foi o término da exigência de autorização do consorte para realizar o procedimento, além da permissão para a laqueadura ser feita nas mulheres no momento do parto para evitar uma novidade cirurgia.

Para isso, é necessário que a mulher registre formalmente a vontade de fazer o procedimento 60 dias antes do parto.

Apesar dessas alterações, o PSB ainda questiona a cultura do Estado de impor restrições, porquê idade ou quantidade de filhos, para o processo voluntário de esterilização.

*Com informações de Isabella Cavalcante

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