A Audiência Pátrio da Espanha, a mais subida namoro do país, decidiu que o jornalista Oswaldo Eustáquio não será extraditado ao Brasil. A decisão da namoro espanhola aponta que o pedido do governo brasílico tem uma “evidente conexão e motivação política”, conforme o texto da sentença divulgado nesta terça-feira (15), encerrando o caso no país europeu, onde Eustáquio está fugido da Justiça brasileira desde 2023.

“A Namoro concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do pátrio desse país Oswaldo Eustáquio Fruto, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. Em português, a decisão afirma que o colegiado concordou em negar a extradição pelos feitos que motivaram a solicitação brasileira.

O tribunal espanhol fundamenta sua decisão no cláusula 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha, que veda a extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a oriente” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou reprimir a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.”

A namoro espanhola também declara que “a crítica do pedido e do caráter do delito é de exclusiva cultura das autoridades do país onde se encontra a pessoa.”

Na decisão de 11 páginas, em espanhol, a Justiça da Espanha também considera que a motivação política é evidente no contexto de que as decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) contra Oswaldo Eustáquio se inserem “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.

“O contexto de contenda política no qual se desenvolvem as ditas condutas – tipificadas em nosso Código Penal porquê delitos menos graves – os procedimentos penais abertos no Brasil contra o reclamado [Eustáquio] por infrações penais de natureza análoga; sua quesito de jornalista; as três detenções que sofreu; os maus tratos de que diz ter sido claro – oriente último que foi embasado pela enunciação de um grupo de deputados federais do Congresso Pátrio Brasílico, incorporado por escrito – constituem, para oriente tribunal, razões suficientes fundadas para crer que, ao conceder a extradição, terá um risco ressaltado de que a situação do reclamado no processo penal do Brasil pode ser agravada por culpa de suas opiniões políticas e sua descrição de uma determinada ideologia”, diz um trecho da decisão.

Oswaldo Eustáquio possui dois mandados de prisão preventiva no Brasil, expedidos pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), por prenúncio, depravação de menores e tentativa de derrogação do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido de extradição foi formalizado em seguida solicitação da Polícia Federalista brasileira.

Em janeiro deste ano, o parecer de ministros do governo da Espanha havia legalizado o prosseguimento do pedido de extradição. O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, havia realçado que a extradição seguia “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, festejado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, universal e específica, em material de extradição”.

Em seguida a aprovação pelo Juízo de Ministros, o caso foi guiado à Justiça, chegando à Audiência Pátrio, que possui uma função similar à do STF no sistema judiciário brasílico. A decisão da mais subida namoro espanhola encerra agora o processo de extradição de Oswaldo Eustáquio.