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Barroso: “Democracia aceita diversas visões, menos quem não segue as regras” – Gazeta Brasil

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Em exposição de lhaneza do Ano Judiciário, nesta segunda-feira (3/1), o presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Golpe é “contra todo tipo de agravo” em relação a gastos. Barroso fez um breve relato de 2024 e lembrou que a democracia tem lugar para todos: “liberais, progressistas e conservadores. Só não tem lugar para quem não aceite jogar o jogo pelas regras da democracia”.

Barroso destacou que o Judiciário federalista vive com o mesmo orçamento desde 2017, acrescido somente da inflação e do aumento decorrente da Lei do Tórax Fiscal (Lei Complementar 200/2023), e que no ano pretérito devolveu R$ 406 milhões não gastos ao Tesouro. “É preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, afirmou Barroso.

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Logo posteriormente exaltar a votação expressiva recebida por Hugo Motta e Davi Alcolumbre na eleição do término de semana, Barroso ressaltou que os membros do Judiciário não são eleitos, mas constroem sua legitimidade a partir de “formação técnica e a imparcialidade”, para poder resolver sobre “as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira”.

“Desde 2017, o Judiciário vive com o mesmo orçamento, acrescido exclusivamente do percentual de inflação e, em 2024, teve um pequeno aumento decorrente da lei do busto fiscal. E, a propósito, notícia que não sai nos jornais, nós devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões no ano pretérito”, disse Barroso.

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“Lembro que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. Esses somos nós. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na tradução da Constituição e das leis. Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados”, afirmou Barroso.

A fala de Barroso ocorre posteriormente os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, priorizarem em seus discursos de posse a centralidade do Legislativo, em meio a embates entre os Poderes.

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“Cá deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e urbanidade. Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com saudação e consideração”, disse Barroso.

“Todos os tribunais do país, nas promoções por merecimento, se na vaga anterior houver sido promovido um varão, a vaga seguinte, presidente, tem que ser de uma mulher. E se na vaga tiver sido promovida uma mulher, na vaga seguinte pode ser outra mulher. Até chegar a 40%. As mulheres são murado de 40% dos juízes de primeiro intensidade, mas quando chega nos tribunais de segundo intensidade, são menos de 20%. Portanto, onde é puramente valor, as mulheres têm esse percentual. Onde já há qualquer tipo de injunção política, as mulheres perdem essa participação”, concluiu Barroso.

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