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O governo federalista enviou um ofício ao Congresso Vernáculo nesta quarta-feira (12) propondo um namoro de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família no Orçamento de 2025. O documento, ainda não protocolado oficialmente, foi guiado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Percentagem Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), com a finalidade de ajustar as contas e viabilizar outros programas sociais, uma vez que o Auxílio-Gás.

Assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o ofício também prevê um aumento de R$ 3 bilhões no Auxílio-Gás, elevando o orçamento do programa de R$ 600 milhões para R$ 3,6 bilhões. Segundo Tebet, as mudanças decorrem de “remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, devido a repriorizações ou necessidades emergenciais”. O documento também inclui um acréscimo de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), justificou o namoro no Bolsa Família uma vez que uma medida para “sanear” o programa e combater fraudes. Ele explicou que será realizado um namoro de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, expurgando aqueles que estão recebendo o mercê de forma irregular. Coronel reconheceu que a decisão é “impopular”, mas precípuo para prometer a integridade do programa.

O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado em 2024, mas o processo foi retardado por um impasse entre o Legislativo e o Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares. O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser publicado até domingo (16), com discussões na CMO previstas para terça-feira (18) e votação no colegiado marcada para quarta-feira (19). Depois essa lanço, o texto ainda precisará ser validado em sessão conjunta do Congresso Vernáculo.

Pé-de-Meia sem solução definitiva

Outro ponto de destaque no Orçamento é a falta de recursos completos para o programa Pé-de-Meia. Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha determinado a inclusão dos valores, exclusivamente R$ 1 bilhão foi reservado, enquanto o dispêndio totalidade estimado é de R$ 10 bilhões. O TCU deu ao governo 120 dias para regularizar a situação, o que pode delongar a solução para posteriormente a votação do Orçamento.

“O governo tem R$ 1 bilhão para principiar a remunerar o Pé-de-Meia e quatro meses, por preceito do TCU, para fazer as reposições ao longo do ano”, explicou o senador Ângelo Coronel. A falta de definição sobre os recursos deixa o programa, voltado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, em uma situação de incerteza.