A Justiça da Espanha rejeitou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) do Brasil. Segundo a decisão, os crimes pelos quais ele responde no Brasil não possuem equivalência na legislação espanhola, sendo considerados manifestações protegidas pela liberdade de sentença.

O parecer foi guiado ao Ministério da Justiça espanhol e, posteriormente, ao Ministério das Relações Exteriores do país. No documento, a golpe destaca que as acusações contra Eustáquio – uma vez que anulação violenta do Estado democrático de recta e golpe de Estado – não encontram tipificação na legislação espanhola, o que inviabiliza a extradição por falta da chamada dupla incriminação.

Essa é a quarta decisão favorável ao jornalista em sua disputa contra as autoridades brasileiras. Em junho de 2023, a Interpol também negou um pedido da Polícia Federalista para incluir Eustáquio na lista de notificações vermelhas, citando seu pedido de asilo no Paraguai. O governo paraguaio concedeu-lhe um documento provisório de permanência, emitido pela Percentagem Pátrio para Apátridas e Refugiados (Conare).

Em fevereiro deste ano, a resguardo do jornalista solicitou a suspensão do processo de extradição até que a Espanha decida sobre seu pedido de asilo político. Ou por outra, a Justiça espanhola já havia rejeitado, de forma liminar, um pedido de prisão contra ele.

Oswaldo Eustáquio é considerado homiziado pela Justiça brasileira e tem dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em outubro de 2023, Moraes formalizou o pedido de extradição às autoridades espanholas, que agora negaram a solicitação.

O jornalista é investigado por prenúncio, prevaricação de menores e tentativa de anulação do Estado democrático de recta. No dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por extremistas, ele não estava no Brasil. Até o momento, ele não foi réprobo nem é branco de denúncia formal no país.