A partir desta sexta-feira (28), os bancos com atuação no Brasil devem incluir a data de impressão de cheques nas folhas enviadas aos clientes. A medida vem à tona devido ao número de fraudes ser mais comuns em talões com mais de um ano de impressão.

De acordo com o Banco Central, não há uma orientação específica. Caberá ao lojista ou à pessoa que vai receber o cheque a decisão de aceitar ou não as folhas mais antigas.

O dado funcionará como a informação sobre o tempo de conta do emissor do cheque, que hoje os bancos são obrigados a incluir nas folhas.

As novas regras para o uso de cheques integram a resolução 3.972 do Banco Central, publicada em 28 de abril. O texto, que prevê uma série de mudanças para o uso dos cheques no país, exige que os bancos esclareçam nos contratos os critérios para a concessão de talões.

A resolução tornou obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência nos pedidos para sustar cheques em casos de roubo ou furto. Além disso, bancos serão obrigados a informar dados sobre o beneficiário de um cheque sem fundos a seu emissor caso ele queira regularizar a situação.

O BC também exigirá que instituições financeiras disponibilizem dados sobre a situação dos cheques ao comércio, serviço semelhante ao prestado por instituições como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

*Fonte: Folha de São Paulo