O Ex-secretário de Obras do município de Monsenhor Tabosa Antonio de Pinho Melo, teve inicialmente suas contas desaprovadas pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, referente aos exercícios de 2006 e 2007. É poça em que atuou como Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Monsenhor Tabosa. Na gestão do então prefeito Francisco Jeová Madeiro Cavalcante (CHICO MADEIRO). Os julgamentos ocorreram em 29 de março e 19 de julho de 2011 respectivamente.

PROCESSO: Nº 2006MTB.PCS.02894/09 (Prestação de Contas de Gestão) Exercício: 2006, E PROCESSO Nº 2007.MTB.PCS.05797/09 (Prestação de Contas de Gestão) Exercício 2007.

Defesa

Após tomar ciência dos julgamentos do TCM, o ex-secretário Antonio de Pinho Melo, recorreu da decisão conforme preconiza a Lei. Pinho informou que não contratou advogado, que ele mesmo, redigiu e remeteu ao TCM uma carta em sua defesa, cujo conteúdo, com exposição de argumentos, relatava de forma clara que embora tenha sido Secretário de Obras e Serviços Públicos do município, não era ordenador de despesas daquela unidade gestora, e, portanto não podia ser penalizado. A referida correspondência motivou os membros do TCM a rever os processos subscritos, bem como a decisão.

CONTAS DE 2006 - O TCM havia julgado irregulares as contas da referida Secretaria de Obras com aplicação de multa no valor de R$ 33.306,33 (trinta e três mil, trezentos e seis reais e trinta e três centavos) e em tese, nota de improbidade administrativa.

CONTAS DE 2007 - O TCM havia julgado irregulares com aplicação de multa no valor de R$ 61.185,75 (sessenta e um mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e em tese nota de improbidade administrativa.

Juntas as duas multas perfaziam um total de R$ 94.492,08 (noventa e quatro mil. Quatrocentos e noventa e dois reais e oito centavos).

Responsável

Consta de documento que o TCM encaminhou ao ex-secretário que os pareceres anteriores das contas em questão foram retificados, o posicionamento pelo conhecimento e provimento total do recurso, modificando a decisão recorrida para extinguir o presente feito sem julgamento do mérito e sugerindo a abertura de provocação.

Verificou-se pelo TCM que, conforme registro na informação recursal baseada nos argumentos da defesa e no SIM – Sistema de Informações Municipais, que o verdadeiro responsável pela contas em análise EXERCÍCIO 2006 é o senhor Francisco Wando Sousa Cavalcante. Vale ressaltar mais uma vez que Wando era na época o Secretário de Finanças da prefeitura, na qual seu pai Francisco Jeová Madeiro Cavalcante era prefeito.

Já com relação às contas de 2007 as responsabilidades sobre as prestações de contas foram atribuídas ao ex-gestor Francisco Jeová Madeiro Cavalcante – Chico Madeiro.

Arquivamento

De acordo com o relatório expedido pelo TCM coube a 4ª Inspetoria de Controle Externo proceder a análise técnica, após o que emitiu a informação. Os autos foram remetidos a Douta procuradoria, que emitiu o parecer nº 6263/2011 fls 89, da lavra da Procuradora Cláudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino.

Nos documentos ACORDÃOS nº. 6.902/2011 e 6.903/2011 o relator do processo Conselheiro Artur Silva Filho afirma que, “Como não há sentido em dar prosseguimento ao presente processo, o relator decide então pela extinção do feito”.

Considerando o exposto no relatório e tudo que nos autos consta votou de acordo com a Douta Procuradoria, pelo conhecimento e provimento de recurso e modificação da decisão recorrida para extinguir o feito, sem julgamento do mérito, arquivando as prestações de contas.

Justiça feita

Em entrevista ao Portal Página Aberta na noite desta quinta-feira o ex secretário e atual vereador pelo município de Monsenhor Tabosa – Antonio de Pinho Melo declarou está ciente de que justiça foi feita. Ele afirma ainda que tinha sua consciência tranqüila por entender que as contas não eram sua responsabilidade, apesar disso estava se preparando para proceder com os referidos pagamentos, quando foi surpreendido sobre a decisão do TCM favorável a sua pessoa.

A decisão final aconteceu no dia 1 de dezembro de 2012, mias somente no dia 12/12 foi encaminhada tendo ele sido notificado na tarde da ultima quarta feira (28/12).

Presente

“Foi o melhor presente de fim de ano que consegui, não poderia ganhar presente melhor”, declarou Pinho.

Dorismar Rodrigues
Repórter do Página Aberta