Foram muitas negociações, até se chegar um acordo entre grevistas e governo. A definição sobre o acordo só saiu quando já era madrugada (4/01/20112). Os manifestantes estavam acampados na sede da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra) – Fortaleza.

O Ministério Publico Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) tiveram participação no acordo.

Os secretários estaduais Mauro Filho (da Fazenda), Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão) e o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, representaram o governador Cid Gomes.

Um documento de quatro páginas foi redigido e assinado pelas partes, garantindo uma anistia a todos os policiais e bombeiros militares que participaram do movimento, livrando-os de qualquer processo disciplinar e administrativo, bem como da instauração de inquéritos por violação ao Código Penal Militar e ao Estatuto dos Militares do Ceará.

Outro ponto acertado foi a incorporação definitiva nos salários de toda a tropa da PM e dos Bombeiros da gratificação no valor atual de R$ 920,18, que vinha sendo paga somente aos PMs que trabalham no turno C (das 6 às 22 horas). Desse modo, o salário de um soldado (posto mais baixo da corporação) será de R$ 2.634,00, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2012.

O governo do Estado também aceitou um reajuste no valor do vale-refeição para policiais e bombeiros, que será de R$ 224,00 por mês. Os vencimentos estabelecidos no acordo serão estendidos aos inativos e pensionistas das duas corporações militares.

O documento também estabelece que a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade da Corporação, serem fixadas horas-extras.

No local de concentração o comando grevista colocou em votação a proposta de fim da greve que foi aprovada e comemorada pela da categoria. Antes, o clima era de extrema tensão.

A procuradora-geral da Justiça, Socorro França; o presidente da OAB-Ceará, Valdetário Andrade; e a defensora pública geral do Estado, Andréia Coelho, subscreveram o documento que pôs termo à paralisação das atividades de policiais e bombeiros em todo o Estado.

Autoridades que participaram do processo de negociação informaram a imprensa que o acordo foi bastante difícil.
Por outro lado sente-se aliviados com a decisão, que pôs fim à onda de insegurança reinante no Estado com a ausência do aparato da Segurança Pública. Já o secretário da Fazenda Estadual, Mauro Filho, informou que o impacto nos cofres públicos, por conta dos ganhos concedidos à categoria, será da ordem de R$ 440 milhões.

Ainda na manhã desta quarta-feira (04), os PMs começam a voltar aos quartéis e reiniciam as atividades de policiamento em todo Estado.

Dorismar Rodrigues