O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) assinou em agosto de 2011, convênio com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas. A medida valerá a partir das próximas eleições. O Estado do Ceará é o primeiro a tornar real esse sonho das lideranças indígenas. A medida está regulamentada na Resolução nº 434/2011, aprovada pela Corte do TRE-CE.

De acordo com levantamento do TRE, 14 municípios do Ceará receberão urnas eleitorais que beneficiarão diretamente as comunidades indígenas. Destes, 6 são da região Crateús/Inhamuns: Monsenhor Tabosa, Crateús, Novo Oriente, Tamboril, Poranga e Quiterianópolis. Os demais são: Aquiraz, Aratuba, Canindé, Caucaia, Itapipoca, Itarema, Pacatuba e São Benedito. As seções eleitorais serão instaladas nas comunidades indígenas com no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Segundo dados da Funai, existem hoje no Ceará 89 comunidades indígenas, em 17 Municípios, onde residem cerca de 22.500 pessoas, das quais 14 mil estariam aptas a votar.

A Funai dará suporte à Justiça Eleitoral com informações sobre os povos indígenas no Ceará, fornecendo dados sobre quantitativo de índios, localização das comunidades e contatos das suas lideranças e, em parceria com o TRE, auxiliará na indicação dos prédios públicos, preferencialmente escolas indígenas, para a realização dos trabalhos de alistamento, revisão, transferência e instalação das mesas receptoras de votos.

Com esta medida, o TRE do Ceará procura acolher os anseios dos povos indígenas, como reza o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam.

Monsenhor Tabosa

Atualmente em Monsenhor Tabosa a população indígena é estimada em cerca de 3.000 índios cadastrados pela Funai, e cerca de 30 aldeias. Sendo as etnias: Tabajara, Tapuia, Potiguara e Gavião.

De acordo o Cartório Eleitoral de Monsenhor Tabosa a Justiça Eleitoral já designou uma sessão para atender as comunidades indígenas do município, a sessão de número 63, terá funcionamento na Aldeia Mundo Novo.

Ainda segundo o Cartório Eleitoral a reivindicação das comunidades indígenas é que seja disponibilizada sessão eleitoral também na sede, a proposta aguarda decisão do Juiz da Comarca de Monsenhor Tabosa.

Um dos principais objetivos do TRE quanto à implantação das sessões eleitorais é que estas fiquem mais próximas das comunidades. Isso não significa dizer que outras pessoas que não se declaram índios não possam votar na referida sessão, como também os índios não são obrigados a votarem na sessão nova, isso é opcional, esse é o entendimento da Justiça - diz o chefe do Cartório Eleitoral do município de Monsenhor Tabosa.

Dorismar Rodrigues
Repórter do Página Aberta