Três, dos 9 vereadores que compões a bancada da Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa, não compareceram a sessão desta sexta-feira (17). Os vereadores faltosos foram: José Roberto Farias, Ricardo Mesquita Pinheiro e Francisco Carneiro de Melo (Gildo).

Devido os vereadores faltosos não ter apresentado seus pareceres nas comissões em que fazem parte, o presidente suspendeu os projetos e adiou a votação para os dois únicos projetos em pauta nesta sexta, os projetos em questão são: 003/2012 e 004/2012 – Ambos ligados a área da educação.

O Projeto 003 dispõe sobre rateio financeiro da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício com 60% dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização da educação de Monsenhor Tabosa.

A iniciativa tem como intuito conceder abono salarial (RATEIO) aos servidores lotados na divisão do FUNDEB 60%, em efetivo exercício no Magistério, proveniente da sobra de recursos do referido fundo. A referida medida vem confirmar todos os atos de rateio praticados no exercício de 2011.

Já o Projeto 004, cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal o cargo de ordenador de despesas da secretaria de educação, Alterando o artigo 34 da lei 201/2005 de 1º de agosto de 2005. Passando a vigorar com a seguinte redação. “É atribuído a cada secretário municipal a função de ordenador de despesas, visto a descentralização das contas de gestão, sendo, portanto responsável pelo gerenciamento, controle e guarda dos recursos oriundos de diferentes receitas confiadas á sua guarda, podendo esta função ser delegada a um Ordenador de Despesas especifico, cujo cargo deve ser criado por Lei”.

DORISMAR RODRIGUES