A Câmara municipal de Monsenhor Tabosa, marcou para a próxima sexta-feira dia 24, o julgamento das contas de gestão do ex-prefeito Francisco Jeová madeira Cavalcante (Chico Madeira). As contas referem-se ao exercício financeiro de 2008.

As contas já receberam parecer prévio do TCM Tribunal de Contas dos Municípios pela desaprovação, devido à constatação de diversas irregularidades, algumas consideradas graves.

Entre as falhas apontadas pelo TCM está a não aplicação do percentual mínimo de 25% do montante da receita de impostos e transferências na “manutenção e desenvolvimento do ensino”, o qual atingiu apenas o percentual de 15,06%. Deixando o administrador de cumprir relevantissimo dever, imposto diretamente por norma constitucional (CF/88 art. 212).

Outro ponto de extrema seriedade refere-se aos repasses das consignações previdenciárias – INSS, o trabalho técnico aponta omissão de repasse no valor de R$ 175.830,81 – Vale ressaltar que, em relação às consignações previdenciárias destinadas ao INSS, o fato assume maior gravidade, pois, ele se encontra, agora, criminalmente tipificado como “crime de apropriação indébita previdenciária” em farpeio ao Art. 168-A do Código Penal, o que fez com que o TCM fixasse entendimento no sentido de que a falha é suficiente para determinar a desaprovação das contas.

Chico Madeira já comandou os destinos políticos do município por 8 (oito) anos: 1993 a 1996 e 2005 à 2008 – as contas em questão desrespeito ao ultimo ano do segundo mandato, sendo que as contas dos exercícios de 2005, 2006 e 2007 foram todas desaprovadas.

DORISMAR RODRIGUES