A Câmara Municipal de Paracuru (CE), cassou, na noite deste sábado (2), o mandato do prefeito do município, José Ribamar Barroso Batista, conhecido como Ribeiro. O gestor está afastado do cargo desde dezembro de 2017, quando foi alvo da primeira etapa da Operação Cascalho do Mar, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE).

Na operação do MP, o gestor chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma, sendo liberado depois. Ele é acusado de participar de um esquema que envolve fraude em licitação, associação criminosa e corrupção. Com o impeachment, o vice-prefeito Eliabe Albuquerque, que já vem exercendo a função de prefeito, assume o cargo.

A sessão na Câmara Municipal para a votação do impeachment do prefeito teve início na manhã da última sexta-feira (1º), estendendo-se até às 21h do mesmo dia, sendo retomada as 9h deste sábado. Ao todo, o legislativo municipal de Paracuru tem 13 parlamentares. Na votação 11 vereadores foram favoráveis a cassação e 2 votaram contra, são eles: o presidente da casa, o vereador Washington Luiz Alencar Holanda e o vereador Domenico Sassone.

A cassação do mandato teve como base os crimes apontados pelo MP-CE. Segundo a vereadora Josefa do Ossea, vice-presidente da Câmara de Paracuru e presidente da Comissão Processante, o prefeito foi julgado no legislativo municipal por cinco irregularidades administrativas.

Três das acusações foram consideradas procedentes: irregularidade na expedição de um decreto de emergência para o município, quebra de decoro parlamentar e conivência com a dilapidação do patrimônio publico. Outras duas foram julgadas improcedentes: irregularidade na contratação de assessoria contábil e na locação de veículos para transporte escolar.

O prefeito, que tinha tempo de defesa assegurado durante a sessão não compareceu ao legislativo.

Página Aberta / Diário do Nordeste