O Juízo Pátrio de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de quatro anos. O número faz secção do novo Quadro Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11) durante sessão do CNJ.

Conforme o levantamento, o propagação apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991).

O juízo também registrou aumento de novos casos julgados, que passaram de 3,5 milénio em 2020, para 8,4 milénio no ano pretérito. A elevação também levou em conta os últimos quatro anos: 2020 (3.542); 2021 (5.043); 2022 (6.102); 2023 (7.388); 2024 (8.464).

Medidas protetivas

As informações do tela também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. O Judiciário brasílico chegou a 582.105 medidas concedidas em 2024. 

O tempo médio de estudo da medida protetiva pelo Judiciário passou de 16 dias, em 2020, para cinco dias, no ano pretérito.

Avaliação

Na avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os dados são “estarrecedores” e vão servir para a elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres.

“É um número que cresce a cada ano, o que revela a urgência de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou Barroso.

Lei do Feminicídio

No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela portanto presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o transgressão de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.

Em outubro do ano pretérito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o transgressão. A pena, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e supremo de 40 anos.