A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada Município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões. O repasse foi anunciado na noite da última quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.

O rateio da “ajuda financeira”, do governo federal para os municípios cobrirá despesas, com o 13º salário dos servidores públicos em dezembro, é feito com base nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O pagamento do AFM está previsto na Lei 12058/2009.

A Confederação aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.

A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Monsenhor Tabosa: R$ 358.070,75
Tamboril: 417.749,20
Catunda: R$ 238.713,83
Boa Viagem: R$ 656.463,04

Confira aqui quanto cada Município deve receber.