O presidente do Supremo Tribunal Federalista, ministro Luís Roberto Barroso, abriu nesta segunda-feira (3) os trabalhos do Judiciário para 2025. Na tarifa desse ano, a Suprema Golpe brasileira terá pontos importantes que vão desde a mortalidade policial nas favelas até questões políticas, uma vez que anistia aos envolvidos em 8 de janeiro e investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 39 pessoas acusadas de envolvimento numa trama golpista. A expectativa é de que a Procuradoria-Universal da República (PGR) apresente a denúncia em fevereiro para dar início ao processo, que não deve ser tão rápido.
Pautas trabalhistas
Questões trabalhistas também estarão no foco dos debates da Golpe neste ano. Com julgamentos importantes, a incisão deve trazer mudanças significativas na extensão trabalhista, assim uma vez que foi em 2024. No último ano, foram discutidas a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, a adoção de novos critérios para licença da justiça gratuita e a revisão de pontos da reforma trabalhista. Para 2025, temas controversos voltam à tarifa, com julgamentos de repercussão universal. Entre eles está o que trata do vínculo de serviço entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais (Tema 1.291).
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No ano pretérito, o Supremo reconheceu a existência de repercussão universal da material tratada no Recurso Inesperado 1.446.336, apresentado pela plataforma Uber. Em julgamentos de casos individuais, o STF tem oferecido sinais de que prevalecerá o entendimento de que não há vínculo de serviço entre as duas partes, o que contribuiria para o fecho de milhares de processos, inclusive em ações coletivas propostas por sindicatos e até pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Advogados explicam que o vínculo de serviço se caracteriza pela subordinação, o que colocaria os motoristas de aplicativo fora desse entendimento por terem liberdade de escolher as plataformas para quem trabalhar e definir seus horários e locais de trabalho.
Outro tema relevante trata da possibilidade de inclusão de empresa pretensamente pertencente ao mesmo grupo econômico na período de realização, sem eu tenha participado da período de conhecimento do processo. A decisão pode trazer impactos bilionários para as empresas e ocasionar reflexos severos para companhias de vários segmentos. Estima-se que mais de 2 milhões de processos estão suspensos aguardando essa decisão.
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O Supremo terá ainda de reiniciar o julgamento, em sessão presencial, sobre a inclusão do período de recreio entre as aulas no conta do salário de professores da rede privada no ensino fundamental, médio ou superior. A questão estava definida no Plenário Virtual, mas acabou sendo transferida em seguida pedido de destaque do ministro Edson Fachin.
Redes sociais
Ainda na tarifa do STF estão a discussão sobre regulação das redes sociais, isso envolve as regras do marco social da internet. Neste que será o último ano de Barroso no comando da morada, o julgamento pretende retomar essa discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais no combate à desinformação e aos discursos de ódio que se espalham pela rede mundial. Esse processo chegou a entrar em discussão no ano pretérito, mas foi interrompido porque o ministro André Mendonça pediu mais tempo para indagar o caso. A expectativa é de que mal Mendonça restituir o processo, Barroso ligeiro o tema de novo ao plenário.
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