A denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), alega um suposto abuso de poder em Baturité, onde a publicidade institucional foi transformada em um sistema de marketing pessoal dos candidatos investigados. A investigação aponta que os gestores municipais praticaram repetidamente condutas vedadas a agentes públicos ao promover aliados que concorreriam nas eleições de 2022.

Além disso, o MPE acusa que as publicações tinham o objetivo de promover bens públicos obtidos por meio de emendas parlamentares federais e estaduais, articuladas por deputados, e que esses recursos foram utilizados com finalidade eleitoreira. As defesas dos políticos argumentam que as publicações tinham caráter informativo e educativo, e a presença dos deputados se justifica pelo fato de ambos terem bases eleitorais na região de Baturité. Elas também ressaltam que as publicações ocorreram em outubro de 2021, antes do período eleitoral de 2022, e outras foram feitas em janeiro, março e maio de 2022.

DENÚNCIA

A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), acusa os gestores municipais de Baturité de abuso de poder ao transformar a publicidade institucional em um sistema de marketing pessoal dos candidatos investigados. Segundo a investigação, os gestores teriam promovido aliados que concorreriam nas eleições de 2022, infringindo condutas vedadas a agentes públicos.

Além disso, o MPE alega que as publicações tinham o propósito de destacar bens públicos adquiridos por meio de emendas parlamentares federais e estaduais, articuladas por deputados, e que tais recursos foram utilizados com fins eleitorais. Por outro lado, as defesas dos políticos argumentam que as publicações tinham caráter informativo e educativo, e a presença dos deputados se justifica pelo fato de possuírem bases eleitorais na região de Baturité. Também destacam que as publicações ocorreram em outubro de 2021, antes do período eleitoral de 2022, com outras postagens feitas em janeiro, março e maio de 2022.

RECURSO

Em entrevista, o deputado Eduardo Bismarck disse que irá recorrer da decisão. 

“Para mim, é uma situação inusitada, soube há pouco. Eu estava muito confiante com o julgamento porque ganhamos aqui (no TRE-CE) de 7 a 0. A acusação se baseia em uma dezena de postagens e eu apareço em uma só, de forma ‘en passant’, em um carrossel onde apareço em uma cerimônia. No vídeo, o prefeito agradece a obra que mandamos dentro do período legal, não houve pedido de voto. Então, para mim, não se justifica a cassação de um mandato. Não houve abuso de poder, isso não foi o diferencial, é irrelevante, não houve diferencial nenhum. Agora é aguardar o acórdão, o que motivou o Alexandre de Moraes a abrir a divergência “Eduardo Bismarck (PDT) Deputado federal.

Em nota, o suplente de deputado Audic Mota disse que tomou conhecimento da condenação por fontes não oficiais. “Reafirmo minha confiança na Justiça e no devido processo legal. Informo que tomarei as providências judiciais cabíveis nas instâncias competentes para garantir a proteção dos meus direitos”, afirmou.

A gestão municipal de Baturité foi procurada e o prefeito Herberlh se pronunciou sobre sua condenação e a do vice-prefeito. Ele disse surpreso com a decisão. 

“Soube há pouco, é o julgamento de um recurso, mas vamos recorrer e eu acredito na Justiça para que seja reformulada (a decisão) e a gente siga com o reestabelecimento dos mandatos do Eduardo e do Audic”, concluiu.