O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta segunda-feira (3) a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para duas entidades que não forneceram informações sobre transparência na emprego dos recursos.
Com a decisão do ministro, as entidades Associação Moria e Programando o Horizonte terão os repasses de emendas suspensas imediatamente.
O bloqueio foi determinado depois Flávio Dino receber um relatório no qual a Controladoria-Universal da União (CGU) constatou a existência de informações incompletas nos sites das entidades sobre os recursos recebidos.
Posteriormente a constatação, foi oferecido prazo de 10 dias para as entidades enviarem esclarecimentos, mas não houve sintoma. No mês pretérito, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de transparência.
Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federalista, responsável pela realização do Orçamento da União.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Posteriormente a decisão, o Congresso Pátrio aprovou uma solução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para satisfazer a regra da Namoro.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Posteriormente a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original, Flávio Dino assumiu a meio do caso.
Em agosto do ano pretérito, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Com informações da Sucursal Brasil
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