O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou ontem terça-feira (09), a exoneração, no prazo de 48 horas, de 18 agentes públicos contratados pela Prefeitura, em situação de nepotismo no Município de Crateús.

A lista consta o nome de 18 servidores que deverão ser exonerados pelo prefeito Marcelo Machado. Segundo o MPCE, trata-se de parentes de vereadores e do prefeito. Até mesmo o nome da esposa do prefeito Sra. Tereza Lopes Carrilho Machado consta na lista. Entretanto, no dia 4 de abril, ela já teria sido exonerada do cargo de Secretária de Assistência Social.

Os membros do MPCE, os promotores Flávio Bezerra e José Arteiro, explicam que já poderiam antes de fazer a recomendação terem ingressado com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, mas foi concedido um prazo a administração para regularizar a situação.

A inobservância da recomendação pode acarretar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública para exoneração dos agentes públicos em situação de nepotismo e condenação por improbidade administrativa do prefeito e  secretários.

Os membros do MPCE, explicam destacam que “a prática de nepotismo e favorecimento é caracterizada pela nomeação de servidores públicos comissionados ou designação para função de confiança, com relação de parentesco, vedada no âmbito dos Poderes Municipais, quer no Legislativo, quer no Executivo, pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, configurando ato de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial”.

Redação Página Aberta