O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) divulgou, nesta quarta-feira (8), lista com 3.586 gestores do Ceará que tiveram contas rejeitadas em decisão definitiva. Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores listados. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não constar na lista é um dos critérios para ter a candidatura registrada para as eleições de 2018.
A relação foi encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, contendo responsáveis por Contas rejeitadas pelo TCE Ceará no período de 15 de agosto de 2010 até esta terça-feira (7). O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, entregou o documento à desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).
Segundo o TCE, do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. Dos 3.586 gestores, 1.460 têm indicação de nota de improbidade administrativa.
É considerado ficha suja condenado na Justiça em segunda instância ou por um órgão colegiado e quem tiver os direitos políticos suspensos.
Veja lista com os nomes
Ano passado, o TCE aderiu ao Convênio nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para que fosse realizado o exame das contas partidárias. Quem teve a conta rejeitada não pode concorrer a cargo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
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