O projeto de lei orçamentária de 2025 foi legalizado pelo Congresso. O texto, legalizado três meses posteriormente o prazo, traz um teto de despesas sujeitas ao busto fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos estimada em R$ 15 bilhões. 

O projeto havia sido legalizado no início da tarde pela Percentagem Mista de Orçamento. O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou o superávit — sobra de valores posteriormente gastos do ano — de R$ 15 bilhões para 2025. Esse valor é mais de quatro vezes o previsto no texto original, enviado pelo Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública.

Mudanças
O texto legalizado aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federalista, totalizando R$ 5,7 trilhões. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo busto fiscal, uma vez que as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Instrução Básica (Fundeb) e as transferências constitucionais e legais a estados, municípios e Província Federalista.

A superfície mais beneficiada no texto legalizado pelo Congresso, com relação ao projeto original, foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões. Esse valor é um revérbero da exigência permitido de que metade das emendas individuais sejam para essa função.

Em números relativos (proporcionais), as mudanças mais significativas foram nas autorizações de gastos em esporte e lazer — mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões — e em urbanismo — mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo. 

Programas
Com relação aos programas do governo, houve subtracção de recursos para o Bolsa Família e aumento para o Programa de Aceleração do Prolongamento (PAC), uma vez que mostra o quadro a seguir.

Programa
Valor no relatório
Conferência com LOA de  2024
Bolsa Família

R$ 160 bilhões

R$ 9 bilhões a menos

Programa de Aceleração de Prolongamento (PAC)

R$ 60 bilhões

R$ 13,1 bilhões a mais

Auxílio-gás

R$ 3,6 bilhões

R$ 200 milhões a menos

Farmácia Popular

R$ 4,2 bilhões

R$1,2 bilhão a menos

O projeto teve de ser adequado por Coronel às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de harmonia entre os três Poderes: a Solução 1/2025, do Congresso Pátrio; e a Lei Complementar 210, de 2024. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de percentagem em 2025, das quais um terço se refere aos colegiados de senadores e dois terços, dos deputados.

Votos contrários

Foram registrados os votos contrários da bancada do partido Novo. O senador Eduardo Girão (CE), que compõe a bancada, registrou seu voto contrário por meio de requerimento. No Plenário, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), também anunciou seu voto contra o projeto de lei orçamentária. 

Manancial: Dependência Senado