Política

Solange lembra os 13 anos da Lei Maria da Penha

Página Aberta – Informação e Realidade

 Encontro reuniu vereadoras de vários municípios do Ceará.


Há 13 anos, a luta da cearense Maria da Penha Maia Fernandes se tornava símbolo de combate à violência contra a mulher, por meio da Lei n° 11.340/2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha. A data foi lembrada por autoridades cearenses nesta quarta-feira (7), em um evento realizado na Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza. Na ocasião, a vereadora Solange Baltazar (PDT), esteve representando o município de Monsenhor Tabosa.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) promoveu um especial abordando os mecanismos conduzidos pelas forças de segurança do Estado do Ceará no combate à violência doméstica e no cuidado às vítimas.

A Casa da Mulher Brasileira é um grande equipamento de proteção e garantia dos direitos das mulheres. A vítima de violência, ao chegar à Casa, possui um contato com toda a rede de enfrentamento à violência.

Solange Baltazar destacou a importância do encontro, “sai me sentindo energizada por ter escutado e conhecido um grande equipamento que é a Casa da Mulher Brasileira, local de apoio à mulher vítima de violência; representar as mulheres taboenses, sempre de forma qualificada é minha meta”, afirmou a parlamentar.

 Solange ainda destacou a atuação de três mulheres que, segundo ela, “trabalham diariamente em defesa dos direitos da mulher”: a deputada Augusta Brito (PCdoB), a vice-governadora Izolda Cela, e a secretaria Socorro França, que comanda a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.



Delegacias


Atualmente, o Estado do Ceará possui dez delegacias de Defesa da Mulher, nas cidades de Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Neste ano de 2019, foram 1.628 pessoas presas com base na Lei Maria da Penha, no Estado.

“A Lei Maria da Penha contempla cinco tipos de violência: a física, a patrimonial, a moral, a psicológica e a sexual. Muitas vezes, a mulher só terá noção de que ela vive em um relacionamento abusivo a partir do momento que ela tem o apoio, o acompanhamento e o conhecimento do que é violência”.


Casa da Mulher Cearense


Nesta quarta-feira (7), data em que se completam 13 anos da Lei Maria da Penha, o governador Camilo Santana anunciou por meio de suas redes sociais que o Governo do Ceará irá implantar unidades da Casa da Mulher Cearense nos municípios de Juazeiro do Norte, no Cariri, Sobral, na Região Norte, e Quixadá, no Sertão Central. A previsão é de que o equipamento no Cariri comece a ser construído ainda neste ano.

A Casa da Mulher Cearense vai dispor de estrutura para atuação de Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público e Juizado Especial, no mesmo ambiente destinado a acolher e a orientar as mulheres vítimas de violência doméstica. Cada casa contará com um núcleo de estimulação econômica com capacitação e crédito para aquelas que desejam abrir o próprio negócio.

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