Segurança

Operação mira abatedouros clandestinos em Tamboril e Monsenhor Tabosa

Página Aberta – Informação e Realidade

 Armas, machado e munição foram apreendidos.


A Polícia Civil – sob o comando do delegado Dr. Luiz Artur, com apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará – CRMV/CE, deflagrou nos dias 29 e 30 de Setembro, nos municípios de Tamboril e Monsenhor Tabosa, a “Operação Nerole” com o intuito de coibir o funcionamento de abatedouros  clandestinos e crimes ambientais.

“Operação Nerole” faz referência a uma raça de gado bovino originária da Índia.

A polícia já havia instaurado inquérito com aval do Ministério Público Estadual, para investigar possível existência de abatedouros clandestinos nos dois municípios, e apurar crimes previstos nos artigos 268 (Infração de Medida Sanitária Preventiva), 278 (fabricar, vender, expor a venda, ter em depósito para vender ou de qualquer forma entregara para consumo coisa ou substância nociva à saúde) do Código Penal Brasileiro, Art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990 (vender, ter em depósito para vender ou expor a venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.), além dos artigos: 29 §1º, III, 32, 54 e outros da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

A questão do abate clandestino de animais para consumo de carnes é considerada grave, devido o grande risco de transmissão de zoonoses, fato que resultou na ação conjunta do Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Regional de Medicina Veterinária, para fiscalização e apuração da autoria e materialidade criminal dos autores.


Abatedouros fechados


Durante a operação, em Tamboril, foi fechado um abatedouro clandestino e três pessoas acabaram presas em flagrante enquanto abatiam uma vaca.

Já em Monsenhor Tabosa, dois abatedouros clandestinos foram fechados: no bairro Alto da Boa Vista e Sítio Barriguda, respetivamente; na residência de um dos envolvidos com o abate clandestino foram aprendidas seis armas de fogo (espingardas artesanais), de calibre permitido e munição.


Pontos de comercialização


Em Monsenhor Tabosa, três pontos de comercialização foram fiscalizados e carnes impróprias para consumo humano foram apreendidas. Os proprietários destes estabelecimentos estão sendo investigados em inquérito policial.

Diversos açougues do município e proprietários de abatedouros são investigados por crimes ambientais e crimes contra a saúde pública.

Quatro pessoas foram conduzidas a delegacia e após prestarem depoimento e pagarem de fiança foram liberadas.


Relatório


De acordo com o delegado Dr. Luiz Artur, o Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV/CE, irá emitir um relatório (laudo) sobre a situação dos locais visitados, os documentos serão anexados ao inquérito policial, em seguida, o departamento municipal de vigilância sanitária deve ser notificado para proceder com a devida fiscalização dos estabelecimentos, e em caso reincidam na comercialização de carnes de forma impróprias para o consumo humano, poderão ter o alvará de funcionamento cassado.


Interditados e/ou desativados


Mais da metade dos municípios cearenses têm matadouros fechados. Dados de abril de 2019 mostram que no Estado, havia 96 matadouros interditados e/ou desativados. Outros 48 abatedouros municipais estavam em atividade por meio de gestão pública, nove haviam sido concedidos à iniciativa privada, além de oito particulares em funcionamento. Os dados são do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do Ceará, que mostra preocupação com a existência de matança clandestina (carne de moita) e a saúde da população.

O presidente do CRMV, Célio Pires Garcia, explica que quando o órgão não encontra as condições mínimas de funcionamento, é solicitado ao Ministério Público a interdição da unidade. Outros órgãos, como a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) têm o poder de fechamento de abatedouros por descumprimento de legislação do Ministério da Agricultura e Pecuária, de normas ambientais e de sanidade animal.

Redação: Página Aberta

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