O cenário político de Poranga ganhou um novo capítulo importante. Após a decisão de primeira instância que cassou a chapa do Partido Progressistas (PP) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, o Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE) se manifestou de forma contrária à cassação.

No parecer assinado pelo procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda, o MPE defende a manutenção da chapa, argumentando que não existem provas robustas de fraude no caso concreto.

Entenda o caso

A ação foi movida por Antônio Alcemir Alves Leitão, que alegou a existência de uma candidatura fictícia no partido, apontando a candidata Maria Vilma Bezerra dos Santos como “laranja”. Segundo a acusação, ela teria sido registrada apenas para preencher a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral acolheu a tese da acusação e cassou toda a chapa do PP de Poranga.

Entre os atingidos pela decisão estão a vereadora Tatielle Carreiro, atualmente exercendo seu segundo mandato, e o vereador Antônio Bezerra, que cumpre o seu primeiro mandato na Câmara Municipal.

Parecer do Ministério Público

Analisando os autos, o Ministério Público entendeu que não ficou comprovado que a candidatura de Maria Vilma fosse fictícia. Entre os argumentos utilizados no parecer estão:

• Atos de campanha realizados: A candidata participou de eventos eleitorais, distribuiu material de campanha (santinhos) e usou redes sociais, ainda que de forma modesta.
• Votação inexpressiva não prova fraude: Apesar de ter obtido apenas quatro votos, o MPE considerou que a baixa votação, isoladamente, não caracteriza candidatura fictícia, especialmente considerando que Maria Vilma foi registrada tardiamente, apenas em setembro de 2024.
• Movimentação financeira compatível: O valor gasto em campanha foi pequeno, mas semelhante a outros candidatos da cidade, o que demonstra padrão local e não irregularidade.
• Defesa da soberania popular: O MPE ressaltou o princípio “in dubio pro sufragio” — ou seja, na dúvida, deve-se preservar o direito ao voto e à vontade do eleitor.

Dessa forma, o Ministério Público recomendou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) reforme a sentença de primeira instância e mantenha a validade da chapa do PP.

O que acontece agora?

O caso ainda será julgado pelo Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O parecer do Ministério Público é uma peça importante do processo, mas a decisão final cabe ao TRE.

A expectativa é de que o julgamento aconteça nos próximos dias, podendo alterar o cenário político de Poranga para as próximas eleições.