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O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes solicitou nesta quinta-feira (8) a realização de uma sessão virtual extraordinária com duração de 24 horas para que a Primeira Turma da Galanteio avalie a suspensão da ação penal contra o deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ). O pedido foi guiado ao presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin.

A solicitação ocorre em seguida a Câmara dos Deputados ratificar, na noite de quarta-feira (7), por 315 votos em prol e 143 contra, a suspensão do processo contra Ramagem, que é réu por tentativa de golpe de Estado junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ofício com a decisão foi guiado ao STF ainda na quarta.

Com a aprovação da Câmara, abre-se a possibilidade de paralisação totalidade do processo contra Ramagem no Supremo. Especialistas alertam, no entanto, que a privilégio da Moradia legislativa se restringe a parlamentares em tirocínio e não pode ser estendida maquinalmente a outros réus do caso, uma vez que Bolsonaro.

A medida, no entanto, contraria entendimento do próprio ministro Cristiano Zanin, que já havia defendido que unicamente dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem poderiam ser suspensos — os que ocorreram em seguida sua diplomação uma vez que deputado, em dezembro de 2022: dano qualificado com violência contra patrimônio da União e deterioração de muito tombado. Os demais crimes, incluindo tentativa de golpe, organização criminosa e extinção violenta do Estado Democrático de Recta, teriam ocorrido antes de sua posse no Legislativo e, portanto, não estariam protegidos pela isenção parlamentar.