O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), cobrou a ampliação das auditorias realizadas pela Controladoria-Universal da União (CGU), a termo de investigar a destinação de emendas, cujos planos de trabalho ainda não foram cadastrados na plataforma TransfereGov, do governo federalista.

Flávio Dino, determinou que as auditorias sejam ampliadas para monitorar uma proporção crescente das verbas repassadas. Ele destacou que será dada atenção peculiar a movimentações financeiras que envolvem múltiplas contas, pois essa estratégia atrapalha o rastreamento dos recursos e contraria a rastreabilidade exigida pela Constituição.

A decisão menciona situações graves encontradas pela CGU, em auditorias elaboradas a pedido do STF. Tal uma vez que a movimentação irregular de recursos em contas genéricas de prefeituras e estados. Um exemplo citado é o do município de Zabelê (PB), onde mais de R$ 4,5 milhões foram recebidos e imediatamente transferidos para o Fundo de Participação dos Municípios, sem qualquer vínculo rastreável com o objeto da emenda.

Em outro caso, o atual prefeito de Arari (MA) sequer soube informar o direcção de R$ 1,25 milhão recebidos para uma obra que não teve comprovação de realização.

Decisões tomadas em seguida os casos

Diante desse cenário, Dino também determinou que a CGU amplie o escopo das auditorias, realize vistorias presenciais e priorize investigações em locais com eminente uso de contas de passagem. O ministro Vinícius de Roble, da CGU, deverá indicar metas e prazos para o cumprimento da transparência e rastreabilidade nos recursos em até 20 dias úteis.

Ou por outra, o prazo para a Caixa Econômica Federalista implementar uma solução tecnológica que permita incluir, nos extratos bancários, o CPF ou CNPJ dos destinatários finais dos recursos foi ampliado para mais 30 dias úteis.

Já o Banco do Brasil apresentou utensílio que, segundo a decisão, pode servir de padrão para padronização pátrio da realização das emendas. Para atestar a confiabilidade do sistema, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá prazo de até 10 dias úteis para manifestar se a utensílio é eficiente para a padronização da realização de todas as emendas parlamentares.

Informações – Correrio Brasiliense